Calculadora deFérias

A base de um dia de férias é o salário mensal dividido por 30 — não pelos dias úteis. Sobre o valor das férias incide o terço constitucional (art. 7º, XVII da Constituição), e é o conjunto dos dois que sofre os descontos.

As férias são um evento de tributação próprio: o INSS e o IRRF são calculados sobre o valor das férias isoladamente, e não somados ao salário do mês. É por isso que o desconto proporcional pode parecer diferente do holerite comum.

A CLT permite converter até 1/3 das férias em dinheiro: o abono pecuniário, popularmente “vender férias” (art. 143). Para 30 dias de direito, são até 10 dias vendidos.

O que quase ninguém sabe é que essa parcela tem natureza indenizatória. O abono e o terço que incide sobre ele não sofrem desconto de INSS nem de IRRF. Os mesmos dias, gozados, seriam tributados. Veja a diferença para um salário de R$ 3.600,00:

Dentro dessa diferença, R$ 1.600,00 entram sem qualquer desconto. A decisão de vender ou não é sua, e descanso tem valor que não cabe em planilha — mas vale saber que a conta não é neutra.

O direito a férias se conta em avos: 1/12 por mês trabalhado no período aquisitivo. A regra que resolve a maioria das dúvidas é a da fração — mês em que se trabalhou 15 dias ou mais conta como avo inteiro; menos que isso não conta.

Quem foi admitido em 20 de março, por exemplo, não leva o avo de março (só 12 dias), e começa a contar de abril. Doze avos completos dão os 30 dias cheios.

O número de dias de férias também cai com as faltas não justificadas no período aquisitivo (art. 130): mais de 5 faltas já reduz o direito, e acima de 32 faltas não há férias. A calculadora assume o período sem faltas, que é o caso mais comum.

• Pagamento: até 2 dias antes do início das férias (art. 145). Pago com atraso, há entendimento consolidado de que as férias são devidas em dobro.
• Período concessivo: o empregador tem 12 meses após o fim do período aquisitivo para conceder. Passado esse prazo, as férias são pagas em dobro (art. 137).
• Fracionamento: desde a Lei nº 13.467/2017, em até três períodos, sendo um deles de no mínimo 14 dias e os outros de no mínimo 5 dias cada.
• Início: não pode começar nos 2 dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal.

Férias não gozadas na saída da empresa entram na rescisão como férias vencidas, isentas de imposto — a calculadora de rescisão trata desse caso. Para o desconto do mês normal, veja o salário líquido.